MPF/AC recomenda isenção de taxa para o exame da OAB

Estariam isentos os que comprovarem não ter recursos financeiros para arcar com o pagamento da taxa, sem prejuízo do sustento próprio ou familiar.

Mantida decisão que veda cobrança de tarifa antecipada

É ilegal a cobrança tarifária em decorrência da liquidação antecipada de contratos de concessão de crédito e arrendamento mercantil financeiro.

Devedores poderão ter carros apreendidos

A partir de hoje (26), a Justiça do Trabalho e todos os tribunais brasileiros vão ter acesso ao Cadastro Nacional de Veículos. Os juízes vão receber uma senha para bloquear carros dos devedores.

Município pode cobrar ISS sobre atividades notariais e registrais

OAB-RJ diz que foi 'ilegal e abusiva' prisão de juiz federal no Rio

STJ nega isenção de IR pedido por viúva de militar anistiado político

Justiça confirma condenação da Royal Holiday por propaganda enganosa

Nestlé pode vender a Garoto de forma fracionada

Google terá que fornecer dados de usuários do Orkut envolvidos em delitos

Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto

Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto com tratamento.

Extratos bancários podem ser fornecidos ao Fisco sem prévia autorização do correntista

Orelhas são para vaias e aplausos, diz Lula

Em Cuiabá, presidente anunciou recursos do PAC - vaias e aplausos.

Collor diz que só mudança de hábito poderá reduzir velocidade da devastação da Terra

OAB reprova plano oficial de cobrar dívida sem processo judicial

Tempo de serviço no exterior não gera indenização

Site dá golpe oferecendo diplomas de nível superior

Partilha amigável

Concedido dano moral a advogado prejudicado por falha em serviço de telefonia

Circular nº 3.334, de 5/12/06

Dispõe sobre a inclusão e a exclusão, no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), de ocorrências relativas a cheques emitidos contra contas conjuntas e contra contas tituladas por pessoa jurídica, de direito privado ou de direito público.

Saneamento é determinante na redução da mortalidade infantil, diz ONU